Termos Gerais de Uso e
Política de Privacidade

Relacionamento Contratual

CleanClub é uma plataforma da StarTops LLC.

AntiFakes é uma plataforma da StarTops LLC.

StarTops, CleanClub e AntiFakes são marcas registradas licenciadas para uso exclusivo pela StarTops LLC.

Estes termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sites de Internet, conteúdos e serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela Star Tops Soluções Inteligentes Ltda., sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2369 11º andar, Sala 1102, CEP 01452-922, Jardim Paulistano, no município de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.555.943/0001-68 (“StarTops LLC”).

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

Ao acessar e usar os serviços que disponibilizamos em nossos websites, você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, na qualidade de usuário(a), e a StarTops LLC. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços oferecidos pela StarTops LLC, como, por exemplo, as plataformas CleanClub e AntiFakes. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e a StarTops LLC. A StarTops LLC poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.

Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

A StarTops LLC poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a StarTops LLC fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

Serviços

Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos(às) Usuários(as) de aplicativo web da StarTops LLC, fornecidos como parte dos Serviços (cada qual um “Aplicativo”), publicar seus resultados resumidos e anonimizados de exames laboratoriais, resultados de verificações de segurança e resultados de verificações de antecedentes criminais em seu perfil público, chamado de “CC Pass”, mediante verificação de identidade e autenticidade dos respectivos exames e outros documentos. A menos que diversamente acordado pela StarTops LLC em contrato escrito celebrado em separado com você, os Serviços são disponibilizados para seu uso pessoal e não comercial. VOCÊ RECONHECE QUE A STARTOPS, O CLEANCLUB E O ANTIFAKES NÃO ATUAM COMO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, NÃO INTERPRETAM OU ANALISAM EXAMES NA SEARA DA MEDICINA, BEM COMO NÃO PRESTAM SERVIÇOS MÉDICOS OU LABORATORIAIS DE QUALQUER GÊNERO, QUE OS LABORATÓRIOS CREDENCIADOS EM NOSSA PLATAFORMA SÃO INDEPENDENTES, NÃO POSSUINDO QUALQUER VÍNCULO COM A CLEANCLUB/STARTOPS. O CREDENCIAMENTO É REALIZADO TÃO SOMENTE PARA VERIFICAR SE O LABORATÓRIO É IDÔNEO E ATUA SEGUINDO AS MELHORES PRÁTICAS E METODOLOGIAS LABORATORIAIS.

Licença

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a StarTops LLC outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos Aplicativos Web em qualquer navegador de seus dispositivos pessoais, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à StarTops LLC.

Restrições

Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela StarTops LLC; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas. Dispomos de mecanismos de detecção de tais atos e, caso constatado, seu CPF poderá ser suspenso por tempo indeterminado ou mesmo banido definitivamente dos Serviços oferecidos pela StarTops LLC.

Serviços e Conteúdo de Terceiros(as)

Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a StarTops LLC não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A STARTOPS NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E A STARTOPS NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS) / PRESTADORES(AS).

Titularidade

Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da StarTops LLC. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da StarTops LLC, da CleanClub e da AntiFakes.

Uso dos Serviços

Contas de Usuários

Para utilizar grande parte dos Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos para registrar uma Conta ou ter sido devidamente representado por seu responsável legal. O registro de Conta exige que a StarTops LLC colete uma ou mais fotos de rosto e determinados dados pessoais, que podem incluir seu nome completo, CPF, número de telefone celular, e-mail e data de nascimento. Para os Serviços da AntiFakes, adicionalmente, poderão ser coletados também, além do número do seu documento, sua filiação e naturalidade. Nosso sistema de pagamentos pode exigir que coletemos também seu endereço, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito ou parceiro de pagamento aceito pela StarTops LLC). Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou a StarTops LLC poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade do nome de usuário (Apelido) e senha da sua Conta. Sua senha é pessoal e intransferível. Para sua comodidade não fazemos nenhuma exigência na definição de senha, porém, é de sua responsabilidade criar uma senha segura. Senhas que misturam símbolos, números e letras maiúsculas e minúsculas são mais seguras. Apesar de dispormos de sistemas contra força bruta, não nos responsabilizamos por acessos indevidos em sua conta devido ao uso de senhas inseguras. A menos que diversamente permitido pela StarTops LLC, você poderá manter apenas uma Conta por CPF, que será utilizada para acesso e uso tanto na CleanClub, bem como na AntiFakes. Como ambas as plataformas utilizam o mesmo sistema, você concorda que ao criar uma conta na CleanClub, automaticamente você também está criando uma conta na AntiFakes, e vice versa.

Cobrança de validações de documentos

Como todas as validações realizadas em nossa plataforma são feitas manualmente por um colaborador e posteriormente são conferidas e confirmadas por outro colaborador, sempre cobraremos por estas validações para custeio do trabalho dispendido, inclusive nos planos “Freedom”, sem mensalidade. Após o cadastro na plataforma, o usuário poderá solicitar uma validação inicial de sua documentação. Sem essa validação inicial, você poderá utilizar as funções básicas de nossa plataforma tendo acesso a nossa base de conhecimento, fóruns e outros serviços que disponibilizarmos. Porém para realizar verificações, enviar exames, dentre outras funcionalidades avançadas será necessário essa validação. Essa validação inicial é a mais dispendiosa, pois verificamos, analisamos e validamos diversos aspectos por diversas fontes de informação. Assim, o valor para custeio da validação inicial da documentação dos usuários de todos os cadastros, inclusive os do plano sem anuidade (Freedom), para o ano de 2022 em diante será de R$ 99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos). Porém, tendo em vista nosso modelo de negócios, essa validação inicial será custeada sendo inclusa dentro do valor da anuidade de algum plano pago, ou, no caso dos planos sem anuidade, será custeada mediante a visualização de anúncios e outros informativos dentro da nossa plataforma pelo prazo de 12 (doze) meses. Ainda que você decida, a qualquer momento, cancelar seu plano pago e retornar ao plano sem mensalidade, nenhum valor será devido a título de validação inicial, uma vez que, ainda que não sejamos remunerados pelas anuidades, o custeio será feito pela visualização de anúncios e informativos de nossa plataforma. Porém, no caso específico de solicitação de exclusão de conta de usuário do plano Freedom, em prazo inferior a 12 (doze) meses, como não haverá o custeio pelas mensalidades e tampouco pela visualização de anúncios, este valor deverá ser pago à vista para que este contrato seja rescindido e a conta seja excluída. Caso a solicitação de exclusão de conta seja solicitada antes de ser solicitada a validação inicial da documentação do usuário, nenhum valor será devido e a conta será imediatamente excluída. A exclusão de sua conta não implica na exclusão imediata de todos os seus dados na plataforma. Para entender melhor, veja o item “Política de Privacidade e conformidade com a LGPD” abaixo.

Política de Privacidade e conformidade com a LGPD

A StarTops LLC está em completa conformidade com a LGPD e cuida dos seus dados utilizando as melhores práticas de segurança da informação. Em conformidade com esta lei, declaramos que para funcionamento de nosso sistema, dos dados coletados no seu cadastro, mantemos apenas os estritamente necessários para conferência dos seus exames, que são: nome completo, CPF e data de nascimento. Para a plataforma AntiFakes, mantemos também, além do número do seu documento, sua filiação e sua naturalidade, que são utilizados estritamente para confirmarmos mandados judiciais em seu nome, bem como confirmarmos seus antecedentes criminais. Tais dados são criptografados e mantidos selados, ou seja, nem nossos funcionários possuem acesso aos mesmos. Tais dados são armazenados de maneira desvinculada dos seus resultados de exames.

Consoante ao que dispõe a LGPD em seu artigo 18, é possível você solicitar, a qualquer momento, a exclusão de todos os seus dados da plataforma. Porém, como tais dados são imprescindíveis para o funcionamento da plataforma, só será possível solicitar a exclusão de todos os seus dados juntamente com a exclusão de sua conta. A exclusão de sua conta, não implica na exclusão de todos os seus dados. Para que todos os seus dados sejam excluídos você deverá formalizar uma solicitação específica por qualquer canal de atendimento disponível. Após a solicitação da exclusão de todos os seus dados, será efetivada a exclusão de sua conta. Porém, ao realizar o seu cadastro, você concorda que a exclusão de todos os seus dados se dará apenas 5 (cinco) anos após a solicitação. Isso se dá, dentre outro motivos, por força do artigo 16 da LGPD. Como nossa plataforma, dentre outras coisas, visa a prevenção de golpes, fraudes e outros crimes, somos obrigados a manter todas as informações para eventual instrução processual judicial caso haja instauração posterior contra algum de nossos usuários. Caso contrário, poderia ocorrer de um usuário cometer crimes utilizando nossa plataforma para lhe dar credibilidade e depois solicitar a exclusão de seus dados no intuito de inviabilizar sua responsabilização pela Justiça.

Não obstante, não mantemos nenhum registro dos seus documentos enviados em si. Por este motivo, se necessário, poderemos solicita-los novamente, mesmos que eles já tenham sido anteriormente enviados.

O único arquivo que é mantido, também de maneira criptografada, é sua foto de perfil.

Nunca solicitaremos nenhum dado ou documento por quaisquer meios que não seja através de nosso domínio oficial https://clean.club/. Verifique sempre antes de enviar.

Não obstante nossos domínios oficiais são: https://clean.club/, https://cleanclub.com.br/, https://antifakes.com.br/,  https://cleanclub.app.br/ . Nossos e-mails oficiais são enviados a partir deste último domínio.

Nosso modelo de negócios baseia-se na confiança de privacidade e sigilo total e absoluto, por este motivo, cobramos pelos nossos serviços e, em contra-partida, jamais fornecemos seus dados pessoais ou de exames a terceiros. Jamais utilizaremos ou compartilharemos quaisquer dados pessoais sobre você. Todo e qualquer dado pessoal de saúde seu será devidamente anonimizado.

A única exceção, estritamente para viabilizar o funcionamento do nosso sistema de pagamento, é que poderemos armazenar dados pessoais adicionais requeridos pelos gateways de pagamentos e emissão de notas fiscais, e compartilha-los apenas com estes dois gateways, sendo que este compartilhamento será tão somente com a finalidade de subsidiar procedimentos de processamento de pagamentos de compras realizadas na plataforma, emissão automática de notas fiscais, controle e prevenção de fraudes, procedimento de “chargebacks”, contestações, cancelamentos e reembolsos. 

Salientamos que não mantemos conosco nenhum dado sensível de pagamento, como números de cartões de crédito, etc. Tais dados são enviados de maneira criptografada por um canal também criptografado diretamente para o gateway de pagamentos, que nos devolve apenas um “token” vinculado à nossa conta para que você possa efetuar outras compras em nossa plataforma sem ter que informar novamente seus dados de pagamento. Os dados sensíveis permanecem sob responsabilidade do gateway de pagamento, que possui segurança de nível bancário e certificação PCI-DSS, que é uma certificação dada por um consórcio de bandeiras de cartão de crédito, assegurando tratar-se de um sistema seguro e apto para lidar com tais transações. 

Nosso website pode utilizar-se de cookies ou tecnologias semelhantes tão somente para oferecer uma melhor navegação. Jamais coletamos ou compartilhamos seus dados de navegação.

Para que a proteção a sua privacidade seja efetiva, você reconhece que não deve fazer qualquer menção a sua identidade na parte anônima da aplicação, por exemplo, se atentando a não incluir dados pessoais em seu apelido (login) ou fotos, etc. Todos os dados são anonimizados e criptografados. Ainda que haja algum vazamento de dados decorrente de atividades ilícitas, os dados não serão vinculados a sua identidade. Porém, caso você decida inserir alguma informação pessoal na parte anônima da aplicação reconhece que poderá estar tornando pública informação pessoal e/ou sensível e reconhece que eventuais danos decorrentes da publicação das informações são decorrentes de sua exclusiva culpa, não cabendo qualquer responsabilização à StarTops LLC. Para maior segurança e privacidade, não é possível cadastrar um apelido (login) igual ao seu e-mail de cadastro. Como nossa plataforma pode ser utilizada de forma que você tenha que efetuar “login” próximo à terceiros, um apelido igual ao seu e-mail poderia expor sua identidade ou seu dado de contato. Assim sendo, para efetividade de sua privacidade, o ideal é que o apelido (login) seja diferente e neutro, sem incluir dados que possam te identificar.

Todos os dados financeiros e dados de cartão de crédito fornecidos ao nosso sistema de pagamentos não ficam armazenados conosco. Tais dados são criptografados e enviados diretamente ao nosso Gateway de pagamentos, que possui segurança de nível bancária certificada PCI-DSS compliant.

Conduta e Obrigações do Usuário

Sua conta é PESSOAL e INTRANSFERÍVEL! Você jamais poderá autorizar terceiros(as) a usar sua Conta. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Caso seja identificado o uso indevido de sua conta por outra pessoa, reservamo-nos o direito de bloquear indefinidamente sua conta, sem direito a reembolso dos valores eventualmente pagos, os quais serão devidos a título de multa contratual pela infração a este dispositivo. Reservamo-nos o direito de suspender indefinidamente o CPF do usuário que infringir esta cláusula.

Em caso de reincidência, reservamo-nos o direito de bloquear definitivamente o CPF do usuário infrator.

Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas. Em determinadas situações, você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer um comprovante de identidade válido.

O acesso ao perfil público (CC Pass) com os resultados resumidos publicados, bem como seus dados de mandados judiciais em seu nome e seus antecedentes criminais, ou a negativa deles, é concedido exclusivamente pelo próprio usuário dono do perfil, mediante fornecimento de um QR Code de liberação ou mediante autorização do Apelido do usuário desejado. É de responsabilidade do usuário conferir o Apelido a ser autorizado, de forma a evitar autorizações indevidas de usuários, decorrente da digitação incorreta do Apelido. Para mitigar este problema, cada usuário possui um código PIN público, que é uma combinação de letras e/ou números que devem ser conferidas antes da liberação da autorização. Caso o código PIN não corresponda ao código fornecido pelo usuário que deseja autorizar, não prossiga com a autorização e verifique se digitou corretamente o Apelido do usuário a ser autorizado. Não deixe que pessoas que não deseja autorizar a visualização tenham acesso ao QR Code de liberação. O QR Code é modificado cada vez que você inicia uma nova verificação de perfil CC Pass. O Apelido (login) é criado no cadastro e não pode ser igual ao seu e-mail cadastrado. Você poderá alterar seu Apelido quantas vezes quiser, mediante o pagamento de taxa, uma vez que, para a segurança de nossos usuários, nosso setor de “Compliance” monitora estas alterações, bem como mantemos um histórico de apelidos utilizados para cada usuário. Não é permitido o uso de Apelidos que possam infringir normas legais de qualquer espécie, bem como regras de bons usos e costumes, ou que possam prejudicar de qualquer forma a imagem da CleanClub, AntiFakes, StarTops, empresas parceiras , credenciadas, bem como a imagem de quaisquer terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo dos Apelidos, porém, reservamo-nos o direito de revogar, a qualquer tempo e sob qualquer pretexto, qualquer Apelido. Neste caso o acesso à plataforma será disponibilizado através de um Apelido provisório que será alterado pelo Usuário no primeiro acesso após a revogação. 

Autorizações do Usuário

Ao nos enviar os dados de acesso a seus exames nos sites dos laboratórios (login e senha) você nos autoriza a acessar em seu nome tais sistemas com a finalidade única e exclusiva de verificar a autenticidade e propriedade dos exames para posterior cadastro em nossa plataforma. Após o cadastro dos resultados resumidos destes exames, caberá a você publica-los ou não em seu perfil CC Pass.

Ao autorizar o acesso de um usuário ao seu perfil CC Pass, você a autoriza a visualizar todos os dados contidos nele, bem como a autoriza a verificar a existência de mandados judiciais em seu nome e seus antecedentes criminais. Você poderá autorizar o acesso ao seu CC Pass das seguintes formas:

1) Acesso de maneira imediata e simultânea, ao fornecer seu QR Code de liberação a alguém. Uma vez o QR Code lido, o acesso ao CC Pass é liberado imediatamente e simultaneamente para ambos. Certifique-se que seu aplicativo esteja na tela do QR Code quando o mesmo for lido, para que seu acesso ocorra simultaneamente com sucesso. Como o acesso é concedido imediatamente após a leitura do QR Code, se você fechar a janela no momento da leitura, poderá ocorrer da pessoa poder visualizar seu CC Pass e você não conseguir visualizar o da pessoa pela autorização recíproca ter expirado. Para conceder uma autorização não simultânea, siga o passo abaixo.

2) Acesso de maneira diferida, ao digitar o Apelido do usuário que deseja autorizar no menu de autorizações e confirmar o PIN dele. O PIN é o que garante que você digitou o apelido corretamente. Se o PIN não corresponder com o informado pelo usuário, não prossiga com a autorização e confirme com ele o Apelido ou o PIN fornecido. Após a autorização, o usuário terá uma quantidade limitada de horas ou dias para acessar seu CC Pass. Após este período a autorização expirará e uma nova autorização deverá ser concedida. Durante este período de vigência da autorização, você poderá revoga-la livremente, até o momento em que o usuário clicar no botão para visualização do seu perfil CC Pass, quando a expiração ocorrerá pela utilização. Cada plano possui uma quantidade específica de horas ou dias para expiração da autorização. Você poderá conferir o prazo na hora em que for conceder a autorização. 

3) Acesso de maneira recíproca, ao acessar o perfil CC Pass de alguém. Uma vez acessado o perfil de uma pessoa, você a autoriza reciprocamente a também acessar seu perfil CC Pass. Não é possível revogar esta autorização, portanto ao receber uma autorização para visualização de um perfil CC Pass que você desconhece, não acesse o CC Pass e utilize o comando para “RECUSAR AUTORIZAÇÃO”, pois desta forma, você não o autorizará reciprocamente. Não obstante, esta autorização expirará, para todos os usuário e planos, após 30 dias do acesso ao CC Pass que gerou a autorização recíproca.

Prazo de armazenamento de resultados anonimizados e resumidos

Os resultados anonimizados e resumidos de exames, via de regra, são armazenados em nossa plataforma por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir da sua data de emissão ou registro em nossa plataforma. Após este prazo esses dados podem ser automaticamente excluídos de nossa plataforma, por não serem mais efetivos em consequência do decurso do tempo.

Para usuários do plano gratuito ou planos que não incluem histórico de exames, somente o último exame de cada tipo enviado permanece armazenado pelo prazo acima. Ao enviar um novo exame de um determinado tipo, o exame anterior de mesmo tipo é excluído independente do prazo supra.

Para os usuários de planos pagos que incluem histórico de exames, todos os exames são mantidos armazenados, via de regra, pelo prazo supra. Em caso de inadimplência ou não renovação de assinatura, o histórico será excluído e será mantido apenas o último exame de cada tipo cadastrado, assim como ocorre para os usuário do plano gratuito. Poderemos, a nosso critério, manter temporariamente o histórico por período não superior ao prazo supra, para, por exemplo, que em casos que estamos em tratativas com o cliente sobre eventual renovação, o usuário não tenha todo seu histórico perdido.

Não nos responsabilizamos pela perda de tais dados pelo decurso do prazo de renovação de plano, por cancelamento de assinatura ou qualquer outro motivo. Caberá apenas ao usuário recadastrar tais dados, seguindo o fluxo normal e suas limitações de cadastramento de exames.

Prazos de validações e verificações

Os prazos máximos de todas as validações da plataforma são de, no máximo, 72h úteis corridas. Tais prazos podem ser suspensos em caso de indisponibilidade de sistemas ou fluxo anormal de solicitações. Nestes casos, você será avisado da indisponibilidade e estará ciente que o prazo restará suspenso. Você poderá contratar serviço de priorização das validações, sendo que, em caso de contratação, sua solicitação será efetuada antes de todas as não priorizadas ou com prioridade inferior a contratada. Porém, mesmo que seja contratada priorização, ainda caberá as suspensões de prazo descritas neste parágrafo, uma vez que indisponibilidades de sistemas de terceiros independem de nossas ações.

 Mensagem de Texto (SMS), Whatsapp e e-mails

Ao criar uma Conta, você concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de textos (SMS), Whatsapp e e-mails, como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você se compromete a não marcar tais mensagens como “SPAM” ou “indesejadas”, bem como se compromete a não efetuar denuncias indevidas aos remetentes oficiais da StarTops LLC, CleanClub e AntiFakes.

Códigos Promocionais ou Códigos de Benefícios

A StarTops LLC poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados ou adquiridos e vinculados em sua Conta ou de terceiros, ou outras características ou benefícios relacionados aos Serviços e/ou a serviços de Parceiros Independentes, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a StarTops LLC estabelecer para cada um dos códigos promocionais ou códigos de benefícios (“Vouchers”). Você concorda que Vouchers: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela StarTops LLC; (iii) poderão ser desabilitados pela StarTops LLC a qualquer momento e por qualquer motivo, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a StarTops LLC; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a StarTops LLC estabelecer; (v) não são válidos como dinheiro; (vi) poderão expirar antes de serem usados; (vii) poderão expirar mesmo após serem vinculados em sua conta; (viii) poderão ter prazo de validade para uso, mesmo após vinculado em sua conta; (ix) não serão acumuláveis; (x) ao ativar um benefício de mesma modalidade, o benefício anterior tem seu prazo de expiração ou validade antecipados e o novo benefício entra em vigor, não havendo, em nenhuma hipótese, qualquer compensação que possa vir a ser arguida; (xi) o único meio de ativação dos Vouchers é por meio de digitação do PIN, portanto não o forneça a terceiros, a não ser que você queira presenteá-lo; (xii) ao fornecer seu PIN a terceiros, estes poderão utilizar o benefício em seu nome; (xiii) a responsabilidade sobre seu PIN é única e exclusiva sua, não cabendo qualquer restituição em caso de uso indevido. A StarTops LLC se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Vouchers por você ou por outro usuário, caso a StarTops LLC apure ou acredite que o uso ou resgate do Voucher foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Voucher. Você poderá comprar Vouchers para presentear outros usuários no menu “Meus presentes”. 

Conteúdo Fornecido pelo(a) Usuário(a)

A StarTops LLC poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a StarTops LLC por meio dos Serviços, website ou redes sociais, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo de Usuário(a)”). Qualquer Conteúdo de Usuário(a) fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário(a) para a StarTops LLC, você outorga a StarTops LLC e suas afiliadas uma licença dos direitos autorais sobre o Conteúdo de Usuário em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário(a) em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da StarTops LLC e em sites e Serviços de terceiros), sem ulterior aviso a você ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

Você declara e garante que: (i) é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuário(a) ou tem todos os direitos, licenças, autorizações e permissões necessários para outorgar à StarTops LLC a licença sobre o Conteúdo de Usuário(a) acima referido; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário(a) nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário(a), tampouco o uso do Conteúdo de Usuário(a) pela StarTops LLC da forma aqui permitida, infringirão, constituirão apropriação indevida nem violarão propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário(a) que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da StarTops LLC a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A StarTops LLC poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário(a), a critério exclusivo da StarTops LLC, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

Acesso à Rede e Equipamentos

Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A STARTOPS LLC NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas. Eventuais indisponibilidades dos Serviços poderão ocorrer e não haverá qualquer responsabilização por parte da StarTops LLC. Eventuais interrupções programadas em nossos Seviços para fins de manutenção de servidores serão avisadas com antecedência aos nossos usuários. Todas essas interrupções e indisponibilidades são previstas e levadas em consideração em nossa precificação, motivo pelo qual nenhuma dedução ou devolução de valores monetários poderão ser exigidos da StarTops LLC.

Pagamento

Você entende que a StarTops LLC através de sua plataforma CleanClub NÃO presta nenhum serviço médico ou laboratorial. Somente fornecemos um meio digital para publicação de resultados resumidos de exames laboratoriais. Os valores cobrados por nós referem-se tão somente a utilização de nossa plataforma, NÃO incluindo quaisquer valores referentes à realização de exames e/ou qualquer outro serviço médico ou laboratorial.

Nossos Serviços poderão ser cobrados (“Preço”), conforme nossos planos disponibilizados em https://clean.club/OurPlans.aspx

Além de nossos planos, há Serviços e liberação de recursos extras “in-app”, ou seja, dentro do APP quando o estiver utilizando. Tais serviços terão seus preços fixados exibidos na tela de confirmação de contratação do serviço específico em questão. Nenhum valor adicional será cobrado sem que você confirme a contratação antes.

Em caso de cancelamento ou downgrade de assinatura, você permanecerá com seu acesso e todos os benefícios de seu plano até o final do período já pago. Nenhum valor será devolvido, pois os serviços utilizados logo no início do período pago estão precificados e inclusos no valor total, e você poderá utilizar a plataforma por todo o período que foi pago.

Em caso de upgrade de assinatura, os efeitos serão imediatos, pois as funcionalidades adicionais serão calculadas, precificadas e cobradas imediatamente.

O Preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela StarTops LLC.

O Preço total é devido e deve ser pago para que o Serviço desejado seja realizado ou disponibilizado.

Todo Serviço contratado em nossa plataforma possui a garantia legal do direito ao arrependimento de 7 (sete) dias a contar da contratação ou pagamento. Esse direito pode ser exercido livremente desde que não tenha ocorrido o consumo ou uso integral dos serviços contratados. Por exemplo: se você contratar uma verificação extra e não utilizá-la, poderá exercer seu direito de arrependimento. Porém, a partir do momento que você utilizá-la, não há mais o que se falar em direito de arrependimento, sob pena de se conceder premente abuso de direito nas relações de consumo. O valor referente à validação inicial da documentação do usuário previsto em “Cobrança de validações de documentos”, especificamente devido em caso de solicitação de exclusão de conta, não está abarcado pelo direito de arrependimento, uma vez que tal serviço de validação é consumido integralmente no momento da verificação e validação documental. Todos os outros valores eventualmente pagos, serão restituídos dentro deste prazo legal. 

Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, você concorda que a StarTops LLC poderá usar um método secundário de cobrança na Conta, se houver.

 Na relação entre você e a StarTops LLC, a StarTops LLC reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da StarTops LLC. A StarTops LLC poderá, a qualquer momento, fornecer a certos(as) usuários(as) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a você, não terão influência sobre os Preços aplicados. Você poderá optar por cancelar sua solicitação de serviços a qualquer momento antes de ocorrido o consumo ou uso integral dos serviços contratados.

Recusa de Garantia

OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”. A STARTOPS LLC RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, A STARTOPS LLC NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. APESAR DE REALIZARMOS UM CRITERIOSO CREDENCIAMENTO DOS LABORATÓRIOS DOS QUAIS ACEITAMOS EXAMES, A STARTOPS LLC NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DESTES LABORATÓRIOS. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. VOCÊ É LIVRE PARA ESCOLHER QUALQUER LABORATÓRIO DA NOSSA LISTA DE LABORATÓRIOS ACEITOS. LÁ EXISTEM DIVERSOS LABORATÓRIOS RENOMADOS.

Limitação de Responsabilidade

A STARTOPS LLC NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A STARTOPS LLC TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A STARTOPS LLC NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER LABORATÓRIO PARCEIRO INDEPENDENTE, AINDA QUE A STARTOPS LLC TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS.

A PLATAFORMA CLEANCLUB PODE SERVIR COMO UM MÉTODO ADICIONAL DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS, MAS NÃO SUBSTITUI OS MÉTODOS CONVENCIONAIS DE PREVENÇÃO.

Os dados publicados pelos usuários no CC Pass são retirados fielmente dos exames originais, verificados nos sites oficiais dos laboratórios credenciados. No entanto, tais dados NÃO SÃO EXAMES MÉDICOS, mas apenas informativos indicando se um determinado exame de uma determinada pessoa resultou como “positivo”, “negativo”, “reagente”, “não reagente”, etc. Portanto, não utilize tais informações para fins de diagnóstico médico. Neste caso, o exame completo deve ser apresentado ao seu médico, pois contém informações técnicas detalhadas, como a metodologia utilizada, etc. Além disso, um resultado não pode ser interpretado isoladamente, pois pode levar a conclusões equivocadas, como falsos positivos ou falsos negativos. Os resultados devem ser analisados em conjunto com outros fatores, como histórico de exames anteriores, sintomas do paciente e medicamentos utilizados. Somente um médico está habilitado e qualificado para interpretar os resultados dos exames. Em caso de dúvida, sempre consulte um profissional.

Os dados apresentados são uma FONTE DE INFORMAÇÃO ADICIONAL para auxiliar na prevenção de doenças e gravidez, e DEVEM SER USADOS EM CONJUNTO COM OS MÉTODOS TRADICIONAIS E RECOMENDADOS DE PREVENÇÃO. Resultados negativos mitigam o risco, mas não o eliminam completamente, pois não garantem totalmente a ausência de uma infecção, devido a falsos-negativos ou janela imunológica. Mesmo os testes mais avançados e seguros, como o teste de HIV NAT, possui janela imunológica de 10 dias após o contágio para dar positivo, conforme a FioCruz. Lembramos que nenhum método, nem mesmo o preservativo, é 100% eficaz para prevenção de doenças e gravidez indesejada, portanto não nos responsabilizamos por tais ocorrências. A plataforma serve apenas para o auxílio à prevenção, mitigação de riscos e tomada de decisão sob responsabilidade do próprio usuário.

Adote sempre os meios tradicionais e recomendados de prevenção de doenças. Não nos responsabilizamos por eventuais infecções, e até mesmo gravidez indesejada, decorrentes do mau uso de nossa plataforma.

Nenhum de nossos funcionários necessariamente é médico, portanto, NÃO ESTÃO APTOS a fornecer qualquer informação sobre seus exames. Qualquer informação eventualmente e indevidamente fornecida deve ser imediatamente DESCONSIDERADA. CONSULTE SEMPRE UM PROFISSIONAL.

Os dados criminais publicados pelos usuários no CC Pass são verificados diretamente nos sites oficiais governamentais. Tais dados são apenas uma fonte de informação ADICIONAL para AUXILIAR em tomadas de decisão e prevenção de crimes, porém CABE A VOCÊ ADOTAR TODAS AS MEDIDAS PREVENTIVAS, como, por exemplo, marcar encontros em locais públicos e movimentados, informar algum conhecido sobre seu encontro, compartilhar sua localização em tempo real, etc. A ausência de antecedentes criminais e mandados de prisão mitigam o risco, mas não o excluem totalmente, pois isso não garante a boa índole de uma pessoa. Não existe nenhum método 100% seguro, portanto, não nos responsabilizamos por quaisquer ocorrências que possam acontecer, porém nos colocamos inteiramente à disposição para prestar todo o suporte aos nossos usuários bem como prestar todas as informações à Justiça.

Em todos os casos, nossos serviços se limitam ao auxílio à prevenção e mitigação de riscos. A tomada de decisão e a ação é de responsabilidade do próprio usuário. Utilizar a plataforma para fins além desses limites caracterizam mau uso dos nossos serviços.

AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA 5 NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE, DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.

Indenização

Você concorda em indenizar e manter a StarTops LLC, seus diretores(as), conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso dos Serviços, de serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; (iii) o uso, pela StarTops LLC, do Conteúdo de Usuário(a); ou (iv) violação dos direitos de terceiros, inclusive Parceiros Independentes.

Solução de controvérsias

A StarTops LLC disponibiliza uma estrutura de atendimento, composta por ferramentas de contato e uma equipe especializada de suporte para o tratamento de reclamações com o objetivo de evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, possam surgir com o seu uso dos Serviços.

Diante disso, você se compromete a utilizar as ferramentas de suporte disponibilizadas pela StarTops LLC como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes do seu uso dos Serviços.

Você também poderá buscar a solução de controvérsias por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.

Na impossibilidade de resolução pelos meios acima, eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes da interpretação ou execução do presente instrumento serão dirimidas por meio de mediação ou, na sua impossibilidade, definitivamente serão solucionadas por arbitragem, ficando desde já eleito o TASP que promoverá a pacificação do litígio em conformidade com a Lei 9.307/96, a Lei 13.129/15 e as normas de procedimento interno do tribunal arbitral eleito.

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelo tribunal arbitral eleito na cláusula compromissória acima.

Notificações e Avisos

O meio oficial de notificações será o correio eletrônico para seu endereço de e-mail cadastrado em sua Conta. Você poderá notificar a StarTops LLC pelo e-mail legal@clean.club. As partes se comprometem a sempre manter atualizados os e-mail de contato.

 Disposições Gerais

Você não poderá ceder, nem tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da StarTops LLC. Você concorda que a StarTops LLC ceda e transfira estes Termos, total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da StarTops LLC ; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a StarTops LLC ou quaisquer Parceiros Independentes como resultado do contrato entre você e a StarTops LLC ou pelo uso dos Serviços.

 Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.